quinta-feira , 22 outubro 2026
Lar Elaboração da Lei Orçamentária Anual

Elaboração da Lei Orçamentária Anual

Os Poderes Executivo e Legislativo realizam na manhã de sexta-feira (20), nas dependências da Câmara Municipal, Audiência Pública onde foi realizada a elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício de 2020. A Lei Orçamentária Anual (LOA) faz parte do Planejamento previsto no Artigo 165 da Constituição Federal, aprovada em 1998, que criou o Orçamento Participativo, através da Lei 10.257, de 10/07/2001. Uma ação que contribui para que a Prefeitura proporcione ainda mais transparência aos seus atos administrativos.

Nesta mesma manhã, em pronunciamento, o Prefeito Municipal José Santos Rego (Dr. Zé Maria) destacou a importância e o compromisso de administrar o setor público com responsabilidade e transparência. Bem como também anunciou novos investimentos nas mais variadas áreas da estrutura do município. Um destes, a exemplo, o melhoramento das estradas vicinais na zona rural do município. Que já está em processo de licitação.

Clique aqui e veja a publicação no Diário Oficial dos Municípios.

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