terça-feira , 1 abril 2025
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DECRETO Nº 05-2025 – Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências

DECRETO Nº 05-2025

Bymarço 6, 2025
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DECRETO Nº 04/2025 – Dispõe sobre a facultatividade do ponto, no âmbito da Administração Pública nos dia 03, 04 e 05 de março de 2025

DECRETO Nº 04-2025 – PONTO FACULTATIVO CARNAVAL

Bymarço 6, 2025
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DECRETO Nº 03/2025 – Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade dos alvarás de funcionamento

DECRETO Nº 03-2025

Bymarço 6, 2025
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DECRETO Nº 02/2025 – Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 03/2020 e dá outras providências.

DECRETO Nº 02-2025 – REVOGACÃO DE DECRETO N 03 DE 2020

Bymarço 6, 2025
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DECRETO Nº 01/2025 – Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício de 2025

DECRETO Nº 01-2025

Bymarço 6, 2025

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