O Casa Legal, um programa do Governo do Estado com foco na regularização fundiária urbana, foi apresentado na manhã desta quarta-feira (11) em Ipiranga do Piauí, por meio de uma audiência pública realizada na Câmara Municipal.
O encontro reuniu representantes da Prefeitura Municipal, da Secretaria Estadual de Administração, vereadores, secretários municipais e moradores do bairro Cohab, população que será diretamente beneficiada pelo programa.
O Casa Legal chega a Ipiranga com objetivo oportunizar a regularização fundiária dos imóveis do Conjunto Habitacional, garantindo segurança jurídica para as famílias, além de possibilitar acesso a direitos e serviços que dependem da documentação regular dos imóveis.
A audiência também serviu para esclarecer dúvidas da população sobre as etapas do processo e reforçar a importância da participação dos moradores para o andamento das ações no município.
Durante a audiência, a coordenadora do Casa Legal, Ana Letícia, destacou a importância da regularização para os moradores. “A regularização fundiária é entregar o documento de registro do imóvel para essas pessoas que moram há 30, 40 anos no conjunto e não têm essa documentação. É um documento que você precisa ter para deixar para seus herdeiros, para vender o imóvel, para conseguir um empréstimo ou financiamento”, afirmou.
Ana Letícia também ressaltou a gratuidade do programa. “Esse documento chega a custar em média de 5 a 10 mil reais para ser feito em cartório, e através desse programa ele vem de forma gratuita para os moradores”, disse.
A coordenadora também detalhou as próximas etapas do programa. “Depois da audiência pública, chega a etapa de cadastro. O cadastro será de porta em porta. Os cadastradores vão estar identificados com colete, crachá e boné e vão de casa em casa para pegar a documentação de cada morador”, disse.
Não será necessário que os moradores saiam de casa ou providenciem cópias de documentos. Todo o processo é digital. Após a fase de cadastro, a entrega dos documentos deve ocorrer entre três e seis meses. “Depois de feito o cadastro, em 3, 4 meses, no máximo 6 meses, estaremos retornando para fazer a entrega dos documentos”, informou.
O prefeito Elvis Ramos destacou a importância do momento para o município e ressaltou que a ação é resultado de uma parceria construída com o Governo do Estado. “Hoje é um dia muito importante aqui no nosso município, realizado em parceria com a Secretaria de Estado da
Administração, para iniciar a regularização fundiária aqui em Ipiranga”, disse.
Segundo o gestor, a iniciativa atende a uma demanda antiga da população. “Estamos iniciando pelo conjunto Cohab, que é uma demanda antiga do nosso município. No ano passado estivemos na Secretaria de Administração iniciando essa parceria para avançar na regularização fundiária. Isso é cidadania e vai trazer mais qualidade de vida para o nosso povo”, pontuou.
Por fim, o gestor agradeceu ao Governo do Estado e reforçou a importância da parceria institucional. “Quero agradecer ao Governo do Estado do Piauí e à Secretaria de Administração por essa parceria importante com o nosso município. A entrega desse documento vai fazer uma grande diferença na vida dessas famílias, garantindo a titularidade do imóvel e trazendo mais dignidade para essas pessoas”.
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