Cidade Limpa é Responsabilidade de Todos

Entulho de obra
De quem é a responsabilidade?

De acordo com o Novo Código de Posturas do Município:

✔ A responsabilidade pelo entulho e pelos resíduos da obra é do proprietário, possuidor ou responsável.

✔ Durante a execução, a obra deve manter os espaços limpos e seguros.

✔ Após a conclusão, o material remanescente deve ser retirado imediatamente.

❌ O descarte de materiais de construção em ruas e calçadas é passível de penalidade.

Lei Municipal nº 900/2025
Prefeitura de Ipiranga do Piauí

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Desenvolvimento para todos