Entulho de obra
De quem é a responsabilidade?
De acordo com o Novo Código de Posturas do Município:
✔ A responsabilidade pelo entulho e pelos resíduos da obra é do proprietário, possuidor ou responsável.
✔ Durante a execução, a obra deve manter os espaços limpos e seguros.
✔ Após a conclusão, o material remanescente deve ser retirado imediatamente.
❌ O descarte de materiais de construção em ruas e calçadas é passível de penalidade.
Lei Municipal nº 900/2025
Prefeitura de Ipiranga do Piauí
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Desenvolvimento para todos
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