O que é proibido descartar em espaços públicos?
A lei proíbe depositar em ruas, calçadas, terrenos baldios, margens e leitos de rios e lagoas, tanto na zona urbana quanto rural:
❌ Lixo doméstico
❌ Entulhos
❌ Material de construção
❌ Animais mortos
❌ Mobiliário usado
❌ Podas de árvores
❌ Resíduos de óleo, graxa e tintas
❌ Qualquer sobra ou material irregular
Também é proibido lançar resíduos sólidos, líquidos ou semilíquidos em vias públicas, praças, jardins e terrenos baldios.
Prefeitura de Ipiranga do Piauí
Desenvolvimento para todos
Fique atento às obrigações e penalidades
Todo terreno localizado em via pavimentada deve possuir:
Passeio/calçada em toda a extensão do lote
Fechamento em todas as divisas
Caso haja irregularidades, o responsável poderá ser:
• Notificado para regularização dentro do prazo legal
• Autuado conforme o Código de Posturas
• Multado em caso de descumprimento
Cuidar da cidade é responsabilidade de todos!
Prefeitura de Ipiranga do Piauí
Desenvolvimento para todos
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