O prefeito de Ipiranga do Piauí, Elvis Ramos, emitiu o Decreto Nº 012/2024 que determina novos horários de funcionamento para as repartições públicas municipais. O decreto, estabelece que a partir do dia 1º de abril deste ano, as repartições públicas municipais sediadas na Prefeitura Municipal e nas demais Secretarias Municipais que atuam nas áreas administrativas funcionarão ininterruptamente das 08h às 14h, em regime de “horário corrido”.
DECRETO 012 – EXPEDIENTE CORRIDO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS (1)(1)
O objetivo principal da medida é garantir a efetiva prestação de serviços públicos, ao mesmo tempo em que promove economia de recursos, especialmente energia elétrica e materiais de consumo. O decreto ressalta que essa mudança não se aplica às repartições que oferecem serviços essenciais à população, como Unidades Básicas de Saúde, Hospital de Pequeno Porte, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), Conselho Tutelar, serviços de limpeza urbana e coleta de lixo, os quais manterão seu horário normal de funcionamento.
Além disso, as Secretarias têm a prerrogativa de estabelecer outros serviços ou repartições consideradas essenciais, mediante ato próprio. Quando necessário, os órgãos da administração pública poderão requisitar a presença dos servidores para atendimento da demanda administrativa, observando o horário normal de expediente.
