O prefeito municipal de Ipiranga do Piauí, o Sr. Francisco Elvis Ramos Vieira, publicou nesta segunda-feira dia 28 de agosto de 2023 o Decreto Nº 035/2023, onde determinou a paralisação das atividades e serviços públicos prestados pela municipalidade no dia 30 de agosto de 2023, dia instituído pelos gestores municipais piauienses para uma manifestação na Capital piauiense buscando pressionar o Governo Federal para solução do impasse financeiro, ocasionado pela queda brusca dos repasses constitucionais aos municípios. Segundo o Decreto, os serviços essenciais como: Saúde, Limpeza Pública e Educação, não serão afetados.
A decisão do executivo municipal leva em consideração a acentuada queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em comparação ao mesmo período do ano de 2022.
Além da queda do FPM, a falta de repasse de Custeio para a Saúde e frequentes quedas de ICMS, vem causando desequilíbrio nas contas públicas, gerando uma grave situação financeira no município.
Segundo o gestor, todos os anos ocorre naturalmente um aumento da folha de pagamento e dos encargos socias, devido a atualização do salário mínimo e o piso do magistério, no entanto, os repasses constitucionais não acompanham o mesmo percentual.
Se não bastasse, ultimamente os municípios vem enfrentando enormes dificuldades com a criação de novas despesas, mas sem fontes de financiamento pelo Governo Federal.
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